Poderá obter a carta de navegador de recreio das seguintes formas:

1. Se nunca teve formação, terá de frequentar um curso e obter formação com aproveitamento numa das Entidades Formadoras de Navegadores de Recreio Credenciadas pela DGRM. Após obter o aproveitamento no exame, as cartas serão emitidas pela DGRM.
2. Se teve formação como oficial da Marinha, oficial da marinha mercante ou foi aluno da Escola Naval e da Escola Superior Náutica Infante D. Henrique e a outros profissionais do mar poderá solicitar a sua carta por equiparação.

Fonte: Website DGRM 2020 

Marinheiro Júnior

Habilita o titular ao comando de ER de comprimento até 6 m, com potência instalada até 4,5 kW, em navegação diurna, até uma distância máxima de uma milha da linha de baixa-mar e de três milhas de um qualquer porto de abrigo.

Marinheiro

Habilita o titular ao comando de ER em navegação diurna à distância máxima de três milhas da costa e de 10 milhas de um qualquer porto de abrigo, com os seguintes limites:

• Dos 16 aos 18 anos, ER de comprimento até 6 m com potência instalada até 22,5 kW, motas de água e pranchas motorizadas independentemente da sua potência;
• Mais de 18 anos, ER de comprimento até 12 m, com potência instalada adequada à sua certificação.

Patrão Local

Habilita o titular ao comando de ER a navegar à vista da costa até uma distância máxima de 25 milhas de um qualquer porto de abrigo e de 6 milhas da costa. 

Patrão de Costa

Habilita o titular ao comando de ER a navegar até uma distância da costa que não exceda 40 milhas.

Patrão de Alto Mar

Habilita o titular ao comando de ER a navegar sem limite de área.

Fonte: Website DGRM 2020 

Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:

• até 30 dias face ao termo da data de validade

O sistema não permitirá a renovação antes ou depois deste limite.

Deverá renovar  sua carta de navegador de recreio a partir dos  70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.

Os referidos prazos de renovação das cartas de navegador de recreio são aplicáveis aos atuais detentores de cartas de navegador de recreio válidas a 14 de novembro de 2018, independentemente da data em que as mesmas tiverem sido emitidas.

Teminada a sua validade poderá ainda renovar a  carta de navegador de recreio se realizar, com aproveitamento, um exame a ser requerido na DGRM, através do BMar.

Fonte: Website DGRM 2020 

As ER são classificadas segundo:

• A categoria de conceção
• A zona de navegação
• O tipo de casco
• O sistema de propulsão.

Classificação quanto à categoria de conceção. As ER, classificam-se em:

• Categoria de conceção A – a ER considerada adequada para ventos que podem exceder a força 8 na escala de Beaufort e vagas que excedam uma altura indicativa de 4 m
• Categoria de conceção B – a ER considerada adequada para ventos de força igual ou inferior a 8 na escala de Beaufort e vagas com uma altura indicativa igual ou inferior a 4 m
• Categoria de conceção C – a ER considerada adequada para ventos de força igual ou inferior a 6 na escala de Beaufort e vagas com uma altura indicativa igual ou inferior a 2 m
• Categoria de conceção D – a ER considerada adequada para ventos de força igual ou inferior a 4 na escala de Beaufort e vagas com uma altura indicativa igual ou inferior a 0,3 m, com vagas ocasionais com uma altura máxima de 0,5 m.

Classificação quanto à zona de navegação. As ER, quanto à zona de navegação, classificam-se em:

• Tipo 1 – embarcações para navegação oceânica, as ER de categoria de conceção A, concebidas e adequadas para navegar sem limite de área
• Tipo 2 - embarcações para navegação ao largo, as ER de categoria de conceção A ou B, concebidas e adequadas para navegar até 200 milhas da costa
• Tipo 3 - embarcações para navegação costeira, as ER de categoria de conceção A, B ou C, concebidas e adequadas para navegar até uma distância não superior a 40 milhas da costa
• Tipo 4 - embarcações para navegação costeira restrita, as ER de categoria de conceção A, B ou C, concebidas e adequadas para navegar até 25 milhas de um qualquer porto de abrigo e até 6 milhas da costa
• Tipo 5 - embarcações para navegação em águas abrigadas, as ER de categoria de conceção A, B, C ou D, concebidas e adequadas para navegar em águas abrigadas ou águas interiores num raio de 3 milhas de um qualquer porto de abrigo.

As ER do tipo 5, movidas exclusivamente a remos, não podem navegar para além de 1 milha da costa.

As ER do tipo 5 estão dispensadas de sinalização luminosa desde que naveguem entre o nascer e o pôr-do-sol.

Classificação quanto ao tipo de casco. As ER, quanto ao tipo de casco, classificam-se em:

• Abertas – as ER de boca aberta
• Parcialmente abertas – as ER de boca aberta com cobertura parcial, fixa ou amovível
• Fechadas – as ER com cobertura estrutural completa que permita a estanquidade à entrada da água
• Com convés – as ER que dispõem de um pavimento estrutural completo com cobertura protegida por superestruturas.

Classificação quanto ao sistema de propulsão. As ER, quanto ao sistema de propulsão, classificam-se em:

• A remos – as ER em que os remos são o principal meio de propulsão
• À vela – as ER em que as velas são o meio de propulsão principal
• A motor – as ER em que os motores são o meio de propulsão principal
• À vela e a motor – as ER cujo meio de propulsão principal pode ser indistintamente as velas e/ou os motores.

Fonte: Website DGRM 2020 

As ER estão obrigatoriamente sujeitas a registo e só podem ser utilizadas depois de devidamente registadas. O registo das ER é efetuado pela autoridade marítima.

Fonte: Website DGRM 2020 

Todas as embarcações devem ter a bordo os seguintes documentos:

LIVRETE
RECIBO DO PAGAMENTO DA TAXA DE FAROLAGEM
RECIBO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CÍVIL OBRIGATÓRIO VÁLIDO
RECIBO DE PAGAMENTO IUC
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS EXTINTORES
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DA BALSA (SE EXISTIR A BORDO )
LICENÇA DGRM VHF / RADAR  E RÁDIO BALIZA ( SE FOR O CASO )